Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
25/01/2017 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
16/01/2018 DECRETO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ORDENAÇÃO DE DESPESA
31/03/2020 PORTARIA 110/2020
30/03/2020 PORTARIA 111/2020
31/03/2020 PORTARIA 112/2020
03/04/2020 PORTARIA 113/2020
01/04/2020 PORTARIA 115/2020
01/04/2020 PORTARIA 116/2020
06/04/2020 PORTARIA 117/2020
31/07/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
04/09/2020 LEI 518/2020 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO NA ESCOLA
04/09/2020 LEI 519/2020 INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES ALCANTARENSES – JEA’S
10/09/2020 LEI 520/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS DIRETORES E VIC
Prefeitura Municipal de Alcântara - MA
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