Foi protocolado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, Projeto de Lei 012/2021 assinado pelo prefeito de Alcântara, Padre William Guimarães, que dispõe sobre a concessão de complemento constitucional do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação em efetivo exercício com a aplicação da Lei 14. 113, de dezembro de 2020. Tem direito ao complemento, professor, diretor ou vice-diretor de unidade de ensino, suporte pedagógico (coordenação, supervisão, orientação, inspeção e planejamento) e técnico municipal em nível superior.
O secretário municipal de Educação, Alessandro Gonçalves, explica que essa lei trata sobre percentuais a serem implementados na educação em forma de remuneração. Para Alessandro, o que chama a atenção a respeito do Projeto de Lei 012/2021 é que há oito anos nenhum administrador conseguiu implementar esse resíduo. “Mas a gestão Padre William, com sua dedicação e para valorizar os profissionais da educação, vai fazer o pagamento desse rateio tão aguardado por esses profissionais.”
Alessandro lembra que os percentuais praticados nos anos anteriores estavam abaixo dos 70%, que é o percentual desejado. Ele conta que gestões municipais anteriores comprometiam até 90% dos recursos do Fundeb só com a folha dos profissionais da educação. “Observando essa dificuldade, fizemos um planejamento para que ao chegar ao final do exercício do ano financeiro não ficasse devendo ninguém. Nosso calendário financeiro vai proporcionar esse implemento.” “O que não era feito? O planejamento. Foi uma boa gestão que possibilitou esse recurso para bonificar os professores”, complementa.
De acordo com o projeto de lei, o valor a ser pago será feito com base na folha de pagamento de janeiro a dezembro de 2021, em depósito bancário na mesma conta vinculada à folha.
REFORMA
Ele acha que é inédito – nunca na história de Alcântara um prefeito anunciou reforma de dez escolas e nenhum secretário conseguiu isso ao longo dos últimos anos. Propiciar esse grande feito. A gente está conseguindo.
Dez escolas estão sendo reformadas, com o pontapé inicial: Inácio, Kenede, na sede;
Marechal Castelo Branco em Mocajituba; Escolinha do jardim de infância em Itamatatiua; as duas escolas de São João de Cortes;
Está ainda em nosso calendário a escola da Peroba, Aranhangaua (Escola Dom Pedro); e Apolinário na sede. No total, 60 escolas serão reformadas. Já começaram as obras na João Batista e Kenedi e na de São João de Cortes