Secretaria Municipal de Finanças
NOME:Edson Claudio Araújo de Jesus
E-MAIL:sefin@alcantara.ma.gov.br
TELEFONE:(98) 99236-4476
ENDEREÇO:RUA DO COMERCIO , S/Nº – CENTRO – CEP 65250-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00
REGISTRO DE COMPETÊNCIA:
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; II – Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; III – Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000; IV – Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária; V – Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos; VI – Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; VII – Realizar as prestações de contas do Município; VIII – Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias; IX – Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; X – Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes; XI – Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município.